O que é o mutirão de regularização fiscal?
O mutirão de regularização fiscal é uma iniciativa promovida pela Secretaria de Finanças (SEFIN) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Juazeiro do Norte, voltada para a regularização de pendências fiscais. A partir de ações diretas, o município visa facilitar a quitação de dívidas e o esclarecimento de dúvidas por parte dos contribuintes.
Como funcionam os descontos em juros e multas?
Durante o mutirão, os cidadãos que possuem débitos em aberto podem aproveitar descontos que chegam até 100% em juros e multas. Esta oportunidade é uma forma de incentivar a regularização das pendências fiscais e aliviar a carga financeira dos contribuintes.
Quem pode participar do mutirão?
Todas as pessoas que possuem débitos com a prefeitura de Juazeiro do Norte são convidadas a participar do mutirão. Isso inclui tanto indivíduos quanto empresas que tenham pendências em relação a impostos e taxas cobradas pelo município.
Datas e horários do evento
O mutirão ocorrerá nos dias 20 e 21 de julho, com atendimento das 8h às 17h. É uma excelente oportunidade para resolver as questões financeiras com a administração pública local.
Localização do atendimento
Os atendimentos serão realizados no 4º andar do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, no Centro da cidade. É um espaço acessível para todos os contribuintes.
Serviços disponíveis durante o mutirão
Durante o mutirão, diversos serviços estarão à disposição, como:
- Levantamento de débitos: Ajuda os contribuintes a identificar os valores pendentes.
- Negociação de Dívida Ativa: Permite a renegociação das dívidas em aberto com condições favoráveis.
- Parcelamentos: Possibilidade de parcelar a quitação das pendências.
- Emissão de certidões negativas: Para comprovar a quitação das dívidas após regularização.
- Guias de tributos: Emissão de guias relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Orientações sobre o IPTU Premiado
A equipe do mutirão também fornecerá informações sobre o IPTU Premiado. Este programa oferece incentivos para contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia, incluindo premiações e vantagens adicionais.
Importância da regularização cadastral
A regularização cadastral é fundamental para garantir que o contribuinte não enfrente problemas futuros. Além de permitir a participação em programas como o IPTU Premiado, ter a situação regularizada possibilita o acesso a serviços e garantias, como alvarás e financiamentos.
Espaço para dúvidas jurídicas
A PGM, durante o evento, terá um espaço denominado “PGM Responde”, onde procuradores estarão disponíveis para esclarecer questões jurídicas que envolvem execução fiscal, protesto de dívidas, prescrição, penhoras e outros assuntos relacionados.
Contribuições da população no evento
No evento, também haverá o “Café com o Contribuinte”, um espaço aberto onde o público será encorajado a compartilhar sugestões e opiniões sobre como melhorar os serviços públicos da cidade. Esta é uma excelente oportunidade para interação entre a população e os gestores municipais.
Contato para esclarecimentos
Para qualquer dúvida relacionada ao mutirão de regularização fiscal, os contribuintes podem entrar em contato com a SEFIN através do telefone e WhatsApp (88) 3199-0367, do e-mail [email protected], ou pelo site oficial da Prefeitura de Juazeiro do Norte.